Contrato de Assinatura

Versão de 16/11/2026

CONTRATO DE ASSINATURA E LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA WAIZAP

CONTRATADA: [preencher: razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [preencher: CNPJ], com sede em [preencher: endereço da sede], e-mail [preencher: e-mail de contato], doravante "WAIZAP".

CONTRATANTE: (preenchido com os seus dados no momento da assinatura), CPF/CNPJ nº (preenchido com os seus dados no momento da assinatura), com endereço em (preenchido com os seus dados no momento da assinatura), e-mail (preenchido com os seus dados no momento da assinatura), doravante "CLIENTE".

Em conjunto "Partes", celebram este Contrato, que se rege pelas cláusulas a seguir.

O aceite eletrônico deste Contrato no momento da contratação (com registro de data, hora e endereço IP) tem plena validade jurídica, nos termos da legislação brasileira sobre documentos e assinaturas eletrônicas.

Cláusula 1 – Definições

1.1. Para este Contrato:

  • Plataforma: o site waizap.com, a área do assinante e o painel de atendimento WaiZap.
  • Operação base: a parte fixa da assinatura, que inclui a quantidade de usuários e de números de WhatsApp informada na contratação e o recurso de agendamento de mensagens.
  • Módulos: recursos opcionais contratados à parte (por exemplo: CRM, Agenda, Agente de IA, Disparo de mensagens, Chatbot, Transcrição de áudio, CSAT e outros), cada um com preço próprio.
  • Extras: quantidades além das incluídas na operação base (usuários, números de WhatsApp, conexões de Instagram, Messenger, Telegram e WhatsApp oficial).
  • Ciclo: período coberto por uma fatura, mensal ou anual, que começa no dia do vencimento pago e termina na véspera do vencimento seguinte.
  • Dia de vencimento: dia do mês em que vencem as faturas, definido na primeira contratação (entre os dias 1 e 28).
  • Tabela de preços: lista de preços e regras vigente no site na data da contratação, identificada por número de versão.
  • Pró-rata: valor proporcional aos dias que faltam até o próximo vencimento.
  • Área do assinante: área logada em waizap.com onde o CLIENTE vê o plano, faturas, recibos e formas de pagamento, e altera módulos.

Cláusula 2 – Objeto

2.1. Este Contrato tem por objeto a licença de uso, não exclusiva, intransferível e por prazo determinado pelo pagamento, da Plataforma WaiZap, na modalidade de software como serviço, com a operação base, os módulos e os extras escolhidos pelo CLIENTE.

2.2. A Plataforma é acessada pela internet. Não há instalação de software nas máquinas do CLIENTE nem transferência de propriedade de qualquer código.

2.3. Integram este Contrato os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Em caso de conflito, prevalece este Contrato.

Cláusula 3 – Teste grátis

3.1. O CLIENTE pode ter um teste grátis de 7 (sete) dias, uma única vez por CPF/CNPJ e por e-mail, sem necessidade de cartão de crédito.

3.2. O teste não gera cobrança. Para continuar após o teste, o CLIENTE contrata uma assinatura; a conta e as configurações do teste são aproveitadas.

3.3. Sem contratação, o acesso é bloqueado ao fim do teste e os dados são excluídos 30 (trinta) dias depois.

Cláusula 4 – Contratação e liberação de acesso

4.1. A contratação é feita no site, com a escolha dos módulos, das quantidades, do ciclo (mensal ou anual) e da forma de pagamento, e com o aceite deste Contrato.

4.2. O acesso ao painel é liberado após a confirmação do primeiro pagamento: imediatamente no cartão de crédito aprovado; na confirmação do Pix; e na compensação do boleto bancário.

4.3. Enquanto o primeiro pagamento não for confirmado, a assinatura fica como "aguardando pagamento" e nenhum recurso pago é liberado.

Cláusula 5 – Preço e tabela de preços

5.1. O preço da assinatura é a soma da operação base, dos módulos e dos extras contratados, conforme a tabela de preços vigente na data da contratação.

5.2. No ciclo anual, o CLIENTE paga o número de meses informado na tabela (atualmente 10 meses por 12 meses de uso).

5.3. Manutenção do preço contratado. Enquanto a assinatura estiver ativa, o CLIENTE continua pagando os preços da versão da tabela em que contratou. Novas tabelas de preços valem para novas contratações.

5.4. Módulos que deixarem de ser vendidos continuam disponíveis para quem já os contratou, nas mesmas condições, enquanto a assinatura estiver ativa.

5.5. Cupons de desconto valem nas condições informadas na oferta (percentual ou valor, e quantidade de faturas). Cupons não são cumulativos, salvo indicação expressa.

5.6. Os preços incluem os tributos incidentes sobre a prestação do serviço, salvo indicação diferente.

5.7. Cobranças feitas diretamente por terceiros (por exemplo, conversas pagas da Meta no WhatsApp oficial, ou consumo de uma chave de IA própria do CLIENTE) não estão incluídas no preço e são pagas pelo CLIENTE diretamente a eles.

Cláusula 6 – Ciclo, vencimento e faturas

6.1. O dia de vencimento é fixado na primeira contratação e não muda com alterações de módulos, mudanças de forma de pagamento ou pagamentos antecipados.

6.2. A fatura de cada ciclo fica disponível alguns dias antes do vencimento (atualmente até 7 dias antes) e é avisada por e-mail, WhatsApp e na área do assinante.

6.3. A fatura do ciclo inclui a mensalidade (ou anuidade) dos módulos ativos e, quando houver, os valores proporcionais que foram somados a ela (Cláusula 9.4). O CLIENTE pode ver, na área do assinante, o que compõe cada fatura.

6.4. Um recibo é disponibilizado para cada pagamento, e a nota fiscal de serviço é emitida conforme a legislação aplicável.

Cláusula 7 – Formas de pagamento

7.1. Cartão de crédito: a cobrança é automática a cada vencimento, no cartão cadastrado. Os dados do cartão são enviados diretamente à instituição de pagamento; o WAIZAP guarda apenas um código de cobrança (token) e os últimos dígitos.

7.2. Pix: a fatura pode ser paga por QR Code ou código "copia e cola". A liberação ocorre na confirmação do pagamento.

7.3. Boleto bancário: vence em até 3 (três) dias úteis da emissão. Depois de pago, o banco pode levar até 3 (três) dias úteis para compensar; a liberação ocorre na confirmação.

7.4. Pagamento antecipado: o CLIENTE pode pagar a fatura do ciclo antes do vencimento. O pagamento antecipado não altera o dia de vencimento.

7.5. Troca da forma de pagamento: o CLIENTE pode trocar a forma de pagamento a qualquer momento pela área do assinante. A troca vale já para a fatura atual em aberto e para as seguintes, sem mudar o vencimento. Se a fatura atual estiver vencida e o CLIENTE cadastrar um cartão, a cobrança pode ser feita imediatamente.

7.6. A instituição de pagamento utilizada pode ser substituída pelo WAIZAP, sem custo para o CLIENTE e com aviso prévio.

Cláusula 8 – Alteração de módulos e quantidades

8.1. O CLIENTE pode, pela área do assinante e a qualquer momento do ciclo, adicionar ou remover módulos e alterar quantidades.

8.2. Adição (ou aumento). O que é adicionado fica disponível conforme a Cláusula 9 e passa a compor as próximas faturas pelo preço da tabela da assinatura.

8.3. Remoção (ou redução). O que é removido continua ativo até o fim do ciclo já pago e deixa de ser cobrado a partir do próximo vencimento. Não há reembolso nem crédito do período restante. Até a virada do ciclo, o CLIENTE pode desfazer a remoção.

8.4. Ao reduzir usuários ou conexões, o CLIENTE deve desativar os excedentes até a data da virada; caso contrário, a Plataforma pode limitar o acesso aos itens acima do contratado.

8.5. Antes de confirmar qualquer alteração, a área do assinante mostra o valor a pagar no dia, o novo valor mensal e a data a partir da qual ele vale.

Cláusula 9 – Valor proporcional (pró-rata)

9.1. Ao adicionar módulos ou aumentar quantidades no meio do ciclo, é cobrado apenas o valor proporcional aos dias que faltam até o próximo vencimento: (aumento no valor mensal) × (dias restantes) ÷ (dias do ciclo).

9.2. Os valores já pagos no ciclo continuam valendo; o CLIENTE paga somente a diferença.

9.3. O CLIENTE escolhe como pagar o valor proporcional: cartão cadastrado, outro cartão (usado só nesse pagamento), Pix ou boleto bancário. A escolha não altera a forma de pagamento da assinatura.

9.4. Valor mínimo. Quando o valor proporcional for menor que R$ 5,00 (valor mínimo de cobrança da instituição de pagamento), o recurso é liberado imediatamente e o valor é somado à próxima fatura, com aviso ao CLIENTE.

9.5. No cartão, o recurso é liberado com a aprovação do pagamento. No Pix e no boleto, é liberado na confirmação do pagamento; se o valor proporcional não for pago até o dia seguinte ao vencimento da cobrança, ela é cancelada, nada é liberado e isso não gera débito nem bloqueio da assinatura.

Cláusula 10 – Atraso e inadimplência

10.1. Não paga a fatura do ciclo até o vencimento, a assinatura passa a constar como "pagamento em atraso", e o CLIENTE é avisado por e-mail, WhatsApp e na área do assinante.

10.2. Há tolerância de 3 (três) dias após o vencimento. Persistindo o atraso, o acesso ao painel de atendimento é bloqueado até a regularização.

10.3. Durante o bloqueio, os dados do CLIENTE são preservados. Com o pagamento confirmado, o acesso é restabelecido automaticamente, sem custo de reativação, e o vencimento continua o mesmo.

10.4. Não são cobrados multa ou juros pelo atraso, salvo se previstos em versão futura deste Contrato aceita pelo CLIENTE.

10.5. Assinatura bloqueada por falta de pagamento por mais de 30 (trinta) dias pode ser encerrada pelo WAIZAP, com aviso prévio, aplicando-se a Cláusula 12.5 aos dados.

Cláusula 11 – Vigência e renovação

11.1. A assinatura mensal vigora por prazo indeterminado e se renova automaticamente a cada ciclo com o pagamento da fatura.

11.2. A assinatura anual vigora por 12 (doze) meses e se renova automaticamente por igual período, salvo cancelamento antes do vencimento.

Cláusula 12 – Cancelamento

12.1. O CLIENTE pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pela área do assinante ou pelo suporte, sem multa.

12.2. O cancelamento impede novas cobranças. O acesso permanece até o fim do ciclo já pago.

12.3. Não há reembolso proporcional do ciclo em andamento, ressalvados o direito de arrependimento (Cláusula 13) e falha grave atribuível exclusivamente ao WAIZAP que impeça o uso da Plataforma.

12.4. O WAIZAP pode rescindir este Contrato, mediante aviso, em caso de violação dos Termos de Uso ou deste Contrato, fraude, uso ilícito, risco à segurança da Plataforma ou de terceiros, ou ordem de autoridade competente.

12.5. Dados após o encerramento. Os dados ficam guardados por 30 (trinta) dias após o encerramento, para eventual reativação ou exportação a pedido do CLIENTE. Após esse prazo, são excluídos ou anonimizados, exceto os que a lei obriga a guardar (Política de Privacidade, item 5).

Cláusula 13 – Direito de arrependimento

13.1. O CLIENTE que contratar como consumidor pode desistir em até 7 (sete) dias contados da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral dos valores pagos, pela mesma forma de pagamento.

13.2. O pedido deve ser feito pela área do assinante ou pelo e-mail [preencher: e-mail de contato].

Cláusula 14 – Obrigações do WAIZAP

14.1. Disponibilizar a Plataforma com os recursos contratados, mantendo-a atualizada e segura.

14.2. Avisar com antecedência sobre manutenções programadas e mudanças relevantes, sempre que possível.

14.3. Prestar suporte pelos canais informados na área do assinante.

14.4. Tratar os dados pessoais conforme a Cláusula 17 e a Política de Privacidade.

14.5. Emitir recibo e nota fiscal dos pagamentos, conforme a lei.

Cláusula 15 – Obrigações do CLIENTE

15.1. Manter seus dados cadastrais e de pagamento corretos e atualizados.

15.2. Pagar as faturas até o vencimento.

15.3. Usar a Plataforma conforme a lei, os Termos de Uso e as políticas dos canais conectados, sem enviar spam ou mensagens não autorizadas.

15.4. Ter base legal para tratar os dados dos seus contatos e para enviar mensagens a eles, e atender os pedidos desses titulares.

15.5. Guardar as senhas, gerenciar os usuários da sua equipe e responder pelos atos praticados com as suas credenciais.

15.6. Revisar as configurações, bases de conhecimento e respostas dos recursos de Inteligência Artificial.

Cláusula 16 – Canais de terceiros e Inteligência Artificial

16.1. WhatsApp por QR Code. A conexão por QR Code usa a conta de WhatsApp do próprio CLIENTE e não é um produto oficial da Meta. O WhatsApp pode limitar, suspender ou banir números a seu critério, especialmente em caso de envios em massa ou denúncias. O WAIZAP não responde por essas medidas nem pela perda de conversas causada por elas.

16.2. WhatsApp oficial, Instagram, Messenger e Telegram dependem das contas do CLIENTE nesses serviços e das regras e cobranças deles.

16.3. Mudanças, indisponibilidades ou encerramento desses canais por decisão de terceiros não caracterizam descumprimento deste Contrato. O WAIZAP fará o possível para adaptar a Plataforma e avisará o CLIENTE.

16.4. Inteligência Artificial. As respostas, transcrições e análises geradas por IA são automáticas e podem conter erros. O CLIENTE é responsável pelo uso que faz delas.

16.5. Agente de IA com a API do WAIZAP. Por envolver custo de uso da IA e risco de mau funcionamento quando configurado de forma errada, esse módulo só é liberado com a contratação da Configuração do Agente de IA (cláusula 20.4).

Cláusula 17 – Proteção de dados pessoais

17.1. Quanto aos dados dos contatos e clientes do CLIENTE tratados na Plataforma, o CLIENTE é o controlador e o WAIZAP é o operador, nos termos da LGPD.

17.2. Como operador, o WAIZAP se compromete a:

  • tratar os dados apenas para prestar o serviço e segundo as instruções do CLIENTE dadas pela própria Plataforma ou por escrito;
  • manter medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas;
  • garantir que as pessoas com acesso aos dados tenham dever de confidencialidade;
  • usar subcontratados (como provedores de nuvem, canais de mensagens, instituição de pagamento e provedores de IA) apenas na medida necessária, exigindo deles proteção equivalente;
  • avisar o CLIENTE sobre incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares, em até 3 (três) dias úteis do conhecimento, com as informações disponíveis;
  • apoiar o CLIENTE no atendimento aos pedidos dos titulares e em fiscalizações da autoridade;
  • ao fim do Contrato, excluir os dados após o prazo da Cláusula 12.5, salvo obrigação legal de guarda.

17.3. Quanto aos dados de cadastro, contratação e pagamento do CLIENTE, o WAIZAP é o controlador, conforme a Política de Privacidade.

Cláusula 18 – Confidencialidade

18.1. As Partes manterão em sigilo as informações confidenciais da outra a que tiverem acesso por causa deste Contrato, durante a vigência e por 5 (cinco) anos após o seu término, salvo obrigação legal ou ordem de autoridade.

Cláusula 19 – Propriedade intelectual

19.1. A Plataforma, a marca WaiZap, seus códigos, layouts, textos e materiais pertencem ao WAIZAP ou aos seus licenciantes. Este Contrato não transfere ao CLIENTE nenhum direito além da licença de uso enquanto a assinatura estiver ativa.

19.2. Os conteúdos e dados inseridos pelo CLIENTE continuam sendo dele.

Cláusula 20 – Disponibilidade e suporte

20.1. O WAIZAP empregará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua. Interrupções podem ocorrer por manutenção, atualizações, falhas de provedores de nuvem e internet, falhas dos canais de mensagens, casos fortuitos ou de força maior.

20.2. O suporte é prestado pelos canais e horários informados na área do assinante.

20.3. O que o suporte cobre. O suporte responde dúvidas sobre o uso da Plataforma e trata erros e mau funcionamento. A Plataforma acompanha tutoriais para que o CLIENTE faça a configuração por conta própria. Configurar a Plataforma pelo CLIENTE (cadastros, funis, filas, chatbots, automações, Agente de IA e afins) não faz parte do suporte.

20.4. Serviços de pagamento único. São contratados à parte, pelos valores da tabela vigente no momento da contratação, e aparecem no Anexo I quando contratados:

  • Implantação assistida (opcional): a equipe do WAIZAP configura a Plataforma junto com o CLIENTE e orienta a equipe dele. O preço cobre até a quantidade de colaboradores indicada na tabela; acima dela, há um valor por colaborador a mais.
  • Configuração do Agente de IA (obrigatória para o Agente de IA com a API do WAIZAP): a equipe do WAIZAP entrega o agente configurado e funcionando, com base nas informações sobre o atendimento e os serviços que o CLIENTE fornecer.

20.5. Os serviços de pagamento único são cobrados uma única vez, na primeira cobrança ou no momento da contratação, e não entram na mensalidade. Depois de iniciada a execução, o valor não é devolvido. O prazo de execução começa depois da confirmação do pagamento e depende de o CLIENTE fornecer as informações e os acessos solicitados.

Cláusula 21 – Limitação de responsabilidade

21.1. O WAIZAP não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita ou de oportunidades, nem por danos decorrentes de: uso indevido da Plataforma; conteúdo das mensagens enviadas pelo CLIENTE; medidas tomadas pelos canais de mensagens; falhas de serviços contratados diretamente pelo CLIENTE.

21.2. Quando houver responsabilidade do WAIZAP, a indenização fica limitada ao valor total pago pelo CLIENTE nos 12 (doze) meses anteriores ao fato, salvo dolo ou culpa grave.

21.3. Esta Cláusula não afasta direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

Cláusula 22 – Força maior

22.1. Nenhuma das Partes responde por atrasos ou falhas causados por caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil), enquanto durar o evento.

Cláusula 23 – Comunicações

23.1. As comunicações serão feitas pelo e-mail e pelo WhatsApp informados no cadastro e pela área do assinante. Cabe ao CLIENTE manter esses contatos atualizados.

23.2. O contato do WAIZAP é [preencher: e-mail de contato].

Cláusula 24 – Alterações deste Contrato

24.1. O WAIZAP pode atualizar este Contrato para refletir mudanças na Plataforma ou na lei. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Se o CLIENTE não concordar, pode cancelar sem multa antes da data em que as mudanças passam a valer; a continuidade do uso após essa data indica concordância.

24.2. Mudanças de preço seguem a Cláusula 5.3.

Cláusula 25 – Disposições gerais

25.1. A tolerância de uma Parte com o descumprimento da outra não significa renúncia ao direito.

25.2. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas.

25.3. O CLIENTE não pode ceder este Contrato sem autorização do WAIZAP. O WAIZAP pode cedê-lo em caso de reorganização societária, mantidas as condições.

25.4. Este Contrato não cria vínculo trabalhista, societário ou de representação entre as Partes.

25.5. Este Contrato é regido pelas leis brasileiras.

Cláusula 26 – Foro

26.1. Fica eleito o foro de [preencher: cidade/UF do foro] para resolver questões deste Contrato. Quando o CLIENTE for consumidor, poderá propor a ação no foro do seu domicílio.

Anexo I – Resumo da contratação

(módulos, valores, ciclo e forma de pagamento escolhidos na assinatura)